Candidatura/Renovação

O período de candidatura e renovação decorre no período de 1 de abril a 15 de maio.

O atendimento para candidatura é efetuado de 2.ª a 6.ª feira das 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h30.

Para efeitos de admissão, o encarregado de educação/representante legal deverá proceder ao preenchimento de uma ficha de identificação do cliente, que constitui parte integrante do processo da criança, devendo fazer prova das declarações efetuadas, mediante a entrega de cópia dos seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade, Cartão de Cidadão ou cédula pessoal do cliente e do(s) encarregado(s) de educação/ representante(s) legal(ais), quando necessário;

b) Cartão de Contribuinte do cliente e do(s) encarregado(s) de educação/ representante(s) legal(ais), quando necessário;

c) Cartão de beneficiário da Segurança Social (NISS) ou qualquer outro subsistemas do cliente e do(s) encarregado(s) de educação/ representante(s) legal(ais), quando necessário;

d) Cartão do utente dos Serviços de Saúde ou qualquer outro subsistemas a que o utente pertença;

e) Boletim de vacinas atualizado;

f) Declaração médica de como a criança pode frequentar o estabelecimento

g) Comprovativo de todos os rendimentos do agregado familiar auferidos no ano anterior, nomeadamente última declaração de IRS e/ou outros documentos de natureza fiscal;

h) Duas fotografias tipo passe da criança;

i) Em situação de desemprego dos elementos que compõem o agregado familiar, devem entregar uma declaração da Segurança Social ou do Centro de Emprego atestando a situação, com indicação de início e fim do montante do subsídio auferido.